quinta-feira, 14 de março de 2013

PROJETO DE LEI PARA TOMBAMENTO DA CASA DE MACHADO DE ASSIS NA GAMBOA


 
2013
Despacho



PROJETO DE LEI Nº 54/2013

Tomba, por seu relevante valor histórico e cultural, o imóvel situado na Ladeira do Livramento, N° 77, bairro da Gamboa, na área da A.P. 1.0, onde nasceu o escritor Machado de Assis.

                 

AUTORA: Vereadora Laura Carneiro







A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO



                                                                          DECRETA:


Art. 1.º Fica tombado, por seu interesse histórico e cultural, o imóvel localizado na Ladeira do Livramento, N° 77, bairro da Gamboa, na área da A.P. 1.0, onde nasceu o escritor Machado de Assis.

Art. 2º O Poder Executivo, através do órgão competente, providenciará a inscrição deste tombamento no Livro de Tombos dos Bens Culturais do Município no prazo máximo de quinze dias após a publicação desta Lei.

Art. 3º Em decorrência do tombamento ficam vedadas quaisquer alterações no projeto original do imóvel.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


                               Plenário Teotônio Villela, 20 de fevereiro de 2013
                                              
 
                                                           Vereadora Laura Carneiro


JUSTIFICATIVA:


            Nossa cidade deve zelar a todo custo pela preservação de sua memória para não corrermos o risco de termos a nossa história apagada de suas ruas e praças.
Por isso é fundamental que o Executivo Municipal promova o tombamento do casarão onde nasceu Joaquim Maria Machado de Assis, que nasceu em uma família pobre, mal estudou em escolas públicas e não teve oportunidade de cursar uma universidade. Contudo, isso não o impediu de tornar-se o escritor-mor de nosso país, bem como o responsável pela criação da Academia Brasileira de Letras, da qual foi o seu primeiro Presidente.
Naquele casarão da Ladeira do Livramento, N° 77, na Gamboa, bairro da Zona Portuária carioca, então capital do Império, Machado de Assis nasceu e viveu até os seis anos de idade. Em seu folhetim “Casa Velha”, publicado de janeiro de 1885 a fevereiro de 1886 na revista carioca A Estação, descreveu assim a casa principal e a capela da chácara do Livramento:

"A casa, cujo lugar e direção não é preciso dizer, tinha entre o povo o nome de Casa Velha, e era-o realmente: datava dos fins do outro século. Era uma edificação sólida e vasta, gosto severo, nua de adornos. Eu, desde criança, conhecia-lhe a parte exterior, a grande varanda da frente, os dois portões enormes, um especial às pessoas da família e às visitas, e outro destinado ao serviço, às cargas que iam e vinham, às seges, ao gado que saía a pastar. Além dessas duas entradas, havia, do lado oposto, onde ficava a capela, um caminho que dava acesso às pessoas da vizinhança, que ali iam ouvir missa aos domingos, ou rezar a ladainha aos sábados".

Todavia, hoje em dia o imóvel dá lugar a um cortiço, de acordo com a pesquisa do insígne professor de história Milton Teixeira, em reportagem veiculada no Jornal “O Dia, do dia 20 de fevereiro de 2013. (vide anexo). Razão pela qual, peço o tombamento do referido imóvel.
Pelo exposto, peço o apoio aos meus pares para a aprovação desta proposição.



ANEXOS:

http://odia.ig.com.br/portal/rio/casa-de-machado-de-assis-vira-corti%C3%A7o-1.551002

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